A Associação Comercial e Industrial de Bagé (ACIBa), por meio do presidente Leonardo Nocchi Macedo e do vice-presidente Flávio Gusmão, esteve reunida com a secretária municipal de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos, Júlia Reschke, e com o coordenador de Obras Privadas e Patrimônio do município, Marlon Lameira. O encontro teve como principal pauta as notificações emitidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) relacionadas à aplicação da Portaria nº 149/2022, que regulamenta a instalação de placas comerciais em imóveis localizados na área de tombamento do Centro Histórico de Bagé.
Durante a reunião, a ACIBa buscou compreender os motivos das novas notificações e solicitou que elas sejam suspensas até a conclusão do estudo para elaboração do novo inventário dos imóveis situados na área de tombamento.
Outro ponto discutido foi o convênio entre o município e a Urcamp, que ainda está em fase de tratativas. A entidade defendeu a formalização do acordo como forma de acelerar a primeira etapa do processo de atualização do inventário, que consiste no levantamento dos imóveis inseridos na poligonal de tombamento.
A ACIBa também reforçou a proposta que o inventário seja realizado por setores ou blocos da cidade, concluindo todas as etapas de cada área antes de encaminhá-la ao Iphae para análise e regularização. “Dessa forma, imóveis de determinadas regiões poderiam ter seus processos destravados gradativamente, sem a necessidade de aguardar a conclusão de todo o inventário, cuja previsão é de pelo menos um ano”, pondera o presidente.
Clareza nas atuais regras
Durante o encontro, também foi abordado o caráter preventivo das ações. O município deverá encaminhar materiais com orientações sobre as regras aplicáveis aos imóveis localizados na poligonal, inclusive para corretores de imóveis e imobiliárias. As orientações deverão apresentar as classificações dos imóveis: vermelha, amarela ou branca, e os procedimentos que devem ser observados de acordo com cada situação.
A intenção é ampliar o acesso às informações para evitar que proprietários e empresários realizem obras, reformas ou intervenções sem antes verificar as exigências previstas na legislação de preservação do patrimônio histórico.
Em relação às notificações, a expectativa da ACIBa é de que o município adote inicialmente uma abordagem orientativa, esclarecendo aos proprietários como devem proceder e estabelecendo prazos para a adequação. Caso seja necessário, os prazos poderão ser ampliados antes da aplicação de medidas de caráter infracional.
A atuação da ACIBa integra o pilar de Representação defendido pela entidade, que busca levar as demandas do setor empresarial aos órgãos públicos e contribuir para a construção de soluções eficazes.