Notícia

Reforma trabalhista foi tema da palestra do advogado Adalberto Bueno

25 de Maio de 2018

Na terça-feira, 22.05 durante a reunião de Integração da O advogado Adalberto Bueno de Porto Alegre, esteve em Bagé, devido a uma parceria entre a ACIBa e a Federasul, que disponibiliza para suas filiadas, palestrantes qualificados, oportunizando a integração, o conhecimento, a troca de experiência e o network. São profissionais de destaque que farão diferença nos eventos empresariais da entidade.
Com o auditório da ACIBa lotado, com mais de 60 participantes,  Adalberto explicou detalhes sobre a Reforma trabalhista na prática, salientando como ficou e como a justiça do trabalho esta encarando essas alterações.
O palestrante é sócio na FZ Advogados Associados, Membro da Divisão Jurídica da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (FEDERASUL) e Membro da Comissão de Combate ao Comércio Informal da FECOMÉRCIO.
Sua explanação foi sobre os aspectos da reforma e suas variáveis, como a questão que envolve as gestantes, convenções e acordos coletivos, jornada de trabalho, teletrabalho, arbitragem entre outros. "Tudo que se sabia permanece, a reforma criou brechas que podem compensar as duas partes", enfatizou o palestrante.

#Temas de relevância
- Investimentos e participações societárias: o advogado comentou nos casos em que um empresário é dono de duas empresas. A mudança aponta a desconsideração inversa da personalidade jurídica e ainda, esponsabilidade por processos ajuizados até dois anos, após a saída averbada da empresa.

- Gestantes:  As grávidas não podem trabalhar em ambientes com níveis de insalubridade máxima, nesse caso, devem trocar de função.

- Convenção e acordo coletivo de trabalho: a prevelância de acordo sobre a convenção. Na reforma foi alterado e o acordo fica acima da convenção.

- Jornada de Trabalho, acordo de compensação e banco de horas 12x36: Validade de acordo
individual para compensação de banco de horas. No caso de 12x36 destinado a funcionários de portarias, limpeza e setores da saúde. Essas negociações, após a reforma, podem ser feitas direto com o funcionário.

- Teletrabalho, contrato intermitente e autônomo:  O advogado considera que esses contratos trazem riscos a mais para empresas, que devem tomar cuidado.

- Arbitragem, justiça privada, visando lucro:   Hoje após a reforma, Adalberto comenta que é possível terceirizar qualquer serviço, porém, se a empresa não pagar, a responsabilidade e do contratante.

- Despedida recíproca, acordo extra judicial e recisão:  no caso de despedida recíproca, é pago 50% da indenização e o restante na íntegra, sem direito a seguro desemprego. Cada um paga a metade. Já o acordo extra judicial, é considerado o maior ganho nesta reforma da previdência.  "Esse acordo agora é possível desde que cada um tenha um advogado", explica.

- Férias e contribuições sindicais:  férias podem ser parceladas em até três períodos - de no mínimo 14 dias e dois de pelo menos,  cinco dias.  As contribuições sindicais são facultativas e sem exceção. O que pode ser negociado é que está no artigo 611 da CLT, como por exemplo, percentual de Insalubridade, dias de feriados e banco de horas. Na dúvida o advogado sugere procurar na internet CLT
611 - Presidência da República, que é o link mais atualizado sobre o assunto.

- Litigância de má fé, custas e honorários: Agora é possível aplicar multa também para as testemunhas, que continuarão sofrendo processo por falso testemunho. A gratuidade será concedida para quem ganha 40% do teto do INSS ou mediante comprovação. No caso de gratuidade é concedida
isenção de custas, mas paga os honorários. Se for indeferido o pedido de gratuidade, paga custas e honorários.

Ao final da palestra os presentes aproveitaram a oportunidade para sanar dúvidas, mediante as explanações do advogado.CIBa,  a entidade deu inicio  ao ciclo de palestras mensais, que a partir de agora, serão oferecidas gratuitamente aos sócios da entidade.

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